Por despacho de 19.02.2024, o Ministério Público no Diap Regional do Porto (1ª secção) acusou dois arguidos, um pelo crime de corrupção passiva e o outro pelo crime de corrupção ativa e requerendo, ainda, quanto ao primeiro, a aplicação da pena acessória de proibição do exercício de funções.

 

Segundo a acusação, um dos arguidos, enquanto inspetor de um Centro de Inspeções de veículos automóveis de Vila Nova de Gaia, a troco do recebimento da quantia de €20,00 que o outro arguido lhe ofereceu, deu como aprovado, numa inspeção realizada no ano de 2020, o veículo propriedade deste último, e que apresentava avarias mecânicas, violando, assim, os deveres funcionais a que se encontra sujeito.

 

NUIPC 27/23.4KRPRT