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Objectivos Processuais 2016-2017

Objectivos; Procuradoria-geral distrital do Porto; ano judicial de 2016/2017; despacho da PGR 3/2016

 


No seguimento da definição da Estratégia do Ministério Público para o triénio 2015-2018 e da fixação dos objectivos estratégicos para o ano judicial de 2016-2017, pela Procuradoria-Geral da República, a Procuradoria-geral distrital do Porto fixou os seus próprios objectivos para o ano judicial em curso, seja na vertente da representação do Ministério Público nos tribunais da relação do Porto e de Guimarães, seja na vertente da coordenação da actividade do Ministério Público nas comarcas abrangidas pela competência territorial daqueles dois tribunais da relação.

Estes objectivos foram homologados por despacho da Procuradora-Geral da República de 29.12.2016 e podem ser consultados aqui