Ex.mo Senhor
Presidente do Instituto Politécnico de Bragança
Senhores Magistrados
Senhores Docentes do Instituto Politécnico de Bragança
Minhas Senhoras e meus Senhores:

Os termos da relação de comunicação a estabelecer entre o discurso do Mundo judiciário e os cidadãos constitui, porventura, um dos mais críticos e exigentes desafios da actualidade.

Essa relação, que comporta vertentes e níveis diferenciados, deve ser equacionada, de um ponto de vista geral, no tocante à compreensibilidade do discurso e da actividade dos Tribunais pela Comunidade, ou melhor dizendo, pelas Comunidades, já que de uma realidade plural se trata.

De outro ângulo, se deve perspectivar a relação de comunicação entre o discurso dos Tribunais e a correspondência entre as expectativas, anseios e exigências dos cidadãos e das organizações com as soluções normativas precipitadas na legislação vigente. O fulcro do problema residirá, em grande medida, na imparidade entre essas duas realidades: as necessidades (reais ou induzidas) dos cidadãos e organizações e as capacidades de satisfação das mesmas pelo sistema jurídico, em primeira linha, e judiciário, em última instância. Com a indissociável consequência de aparecerem os operadores judiciários (leia-se, os magistrados) como o «rosto responsável do sistema judiciário», mesmo que nenhuma responsabilidade lhes seja imputável pelas concretas soluções plasmadas no sistema jurídico.

Nesse contexto, pode perceber-se a centralidade de um factor comunicacional eficaz e de transparente visibilidade, que ofereça aos cidadãos – afinal o elemento justificador da própria existência do sistema – a informação rigorosa, acessível e actual da actividade dos operadores judiciários.
Será, por isso, de atentar com uma acrescida e especial preocupação, a maior visibilidade, compreensão e divulgação, perante o público, do alcance das atribuições constitucionais e estatutárias do Ministério Público e a sua concreta intervenção processual como elemento de «primeira linha» do sistema judiciário.
Não nos esqueçamos que o Ministério Público, como qualquer outra instituição com poderes públicos, não está subtraído ao escrutínio comunitário, impondo-se-lhe – como a todos os demais intervenientes no sistema judiciário – uma específica obrigação de accountability (auto-responsabilização).

Foi com esse propósito que há alguns meses se empreendeu, em conjugação de esforços entre alguns Magistrados do Ministério Público do Distrito Judicial do Porto e Docentes, Técnicos e Alunos do I.P.B. um projecto de recíproco aproveitamento de recursos, com vista à concepção, programação e lançamento on-line de uma Plataforma WEB da Procuradoria-Geral Distrital do Porto, tendo como contrapartida a participação de Colegas magistrados em iniciativas de índole académico-jurídica a levar a cabo no IPB.

Trata-se de um projecto ambicioso, mas que ensaia apenas os primeiros passos, cujo interesse deverá transcender as instituições promotoras e directamente interessadas, devendo o seu inequívoco relevo social reclamar a sua continuidade.

Cumpre sublinhar – até pelo simbolismo das actuais circunstâncias de severas restrições orçamentais – que se trata de um projecto a «custo zero», em que, face à inviabilidade de alocação de quaisquer verbas extraordinárias, se contou com a experiência, o know-how, a abnegação e a disponibilidade das pessoas e o interesse das Instituições envolvidas, a título totalmente gracioso (com excepção da autorização de dedicação ao projecto de Docentes e Técnicos, por parte do IPB, e da recente afectação de um funcionário auxiliar, por parte da DGAJ).

De elementar justiça, será de salientar o papel insubstituível para o êxito do Projecto, do Senhor Procurador-adjunto Dr. Isolino Gonçalves, da comarca de Mirandela, pela co-iniciativa da proposta e por grande parte da sua concepção, gestão e execução.

Como justíssimo será de recordar a entusiástica adesão ao Projecto do Ex.mo Senhor Presidente do IPB, Professor Dr. João Alberto Sobrinho Teixeira, bem como de todos os Docentes e Técnicos de várias Escolas deste Instituto que se empenharam e contribuíram decisivamente para a sua concretização.

A parceria entre o IPB e a PGD do Porto, podendo significar um exemplo no relacionamento futuro entre entidades que queiram maximizar sinergias e valências específicas, há-de ser sublinhada enquanto projecto mobilizador dos seus destinatários e utentes.

O projecto que hoje se coloca on-line poderá não ser um projecto definitivo e acabado. Será um projecto de incessante desenvolvimento e aperfeiçoamento. O seu principal objectivo é o de servir prioritariamente a comunidade de Colegas magistrados do Ministério Público, demais profissionais do foro e outros juristas e, nessa medida, contribuir para o reforço da sua qualificação profissional e, indirectamente, para a qualificação da prestação do serviço público de que somos titulares. Ao mesmo tempo, será um veículo de informação ao público e aos cidadãos que pretendam esclarecer-se sobre a actividade do Ministério Público do Distrito Judicial do Porto e, assim, uma forma de incrementar a interacção do nosso empenhamento funcional.

Hoje, há que saudar os seus mais directos e envolvidos participantes e augurar-lhe um futuro de efectividade e utilidade de serviço público. Foi para isso que trabalhámos e continuaremos a trabalhar.
Muito Obrigado a todos.

Bragança, 15-12-2010

Alberto Pinto Nogueira