Peculato; apropriação de dinheiro de cantinas universitárias; acusação | Ministério Público no Diap da Comarca do Porto (Porto, 12.ª secção) 

  Homicídio por negligência; morte por atropelamento de comboio na estação de Mosteirô, Baião; despacho de pronúncia | Ministério Público no Juízo de Instrução [...]

  Burla qualificada; abuso de confiança agravado; concessão de financiamento bancário sob a capa de crédito ao consumo para aquisição de veículos automóveis; co [...]

 Poluição com perigo comum; deposição de resíduos provenientes da actividade da siderurgia nacional nas escombreiras das antigas minas de carvão de São Pedro da [...]

  Furto qualificado; assaltos a casas de residência; confirmação de condenação em recurso; penas de prisão efectiva | Ministério Público no Juízo Central Crimin [...]