Violência doméstica; agressões a companheira e filho; condenação em pena de prisão suspensa na execução | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca do [...]
Burla qualificada; falsidade informática; adulteração do conta-quilómetros de veículo automóvel; decisão em recurso; procedência parcial de recurso de arguido [...]
Tráfico e mediação de armas; comercialização clandestina de explosivos; decisão proferida em recurso | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca do Po [...]
Burla tributária; aferição de situações de invalidez para efeitos de reforma; instrução doprocedimento com elementos clínicos forjados; confirmação de decisão [...]
Abuso de confiança fiscal qualificado; apropriação por clube de futebol de IRS retido na fonte; absolvição | Ministério Público no Juízo Local Criminal de Guim [...]