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Homicídio na forma tentada; inimputável perigoso; internamento em unidade de saúde | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca do Porto Este (Penafiel, [...]

 Prevaricação; favorecimento de empresa de construção para execução de obras em benefício de clube de futebol; condenação; pena de prisão suspensa na sua execuç [...]

 Furtos e atos de vandalismo praticados por grupo de indivíduos, inclusive com recurso a agressões físicas; condenação | Ministério Público na Comarca do Porto [...]

 Violação de regras urbanísticas; falsificação de documentos; construções na área de proteção da barragem da Caniçada desrespeitando condicionantes estabelecida [...]