Abuso sexual de criança agravado; condenação; pena de prisão efectiva | Ministério Público no Juízo Central Criminal de Penafiel 

 Participação económica em negócio; aquisição de terrenos para autarquia por valor superior ao de mercado; despacho de pronúncia | Ministério público no juízo d [...]

 Incêndio; arguido inimputável perigoso; internamento em estabelecimento de segurança; confirmação de decisão em recurso | Ministério Público no juízo central c [...]

 Violação; pena de prisão efectiva; confirmação de condenação em recurso | Ministério Público no juízo central criminal de Guimarães 

 Lenocínio; auxílio à imigração ilegal; condenação; penas de prisão | Ministério Público no juízo central criminal de Penafiel