Burla qualificada; falsificação de documento; utilização de receituário médico falso para obter comparticipações do Serviço Nacional de Saúde; condenação | Mini [...]
Incêndio florestal; ateamento sucessivo de vários focos de incêndio, acusação | Ministério Público no Duap da Comarca do Porto (Vila do Conde, secção única)
Abuso sexual de menor; visionamento de filmes pornográficos com crianças; acusação | Ministério Público no Diap da Comarca do porto (Porto, 1.ª secção)
Peculato; apropriação por funcionária da Segurança Social de contribuições ou prestações; acusação | Ministério Público no Diap da Comarca do Porto (Porto, 1 [...]