Notícias
2026/05/09

 

Corrupção; prevaricação; abuso poder; branqueamento; recebimento e oferta indevidos de vantagem; condenação em 1ª Instância | Ministério Público na Comarca do Porto

 

2026/05/04

 

Surto COVID-19 em Lar de Idosos de Matosinhos; propagação de doença agravada pelo resultado morte; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto (3ª secção Matosinhos)

 

2026/04/29

 

Sociedade fictícia e uso do sistema financeiro para dissipação de fundos provenientes de crimes de burla qualificada/burla informática cometidos no estrangeiro; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto (1ª secção Gondomar)

 

2026/04/17

 

Factos suscetíveis de integrarem um crime de homicídio qualificado; internamento em Centro Educativo em regime fechado| Comarca de Aveiro (Juízo de Família e Menores de Aveiro – Juiz 2)

 


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Destaques
 Crimes de responsabilidade de titulares de cargos políticos  

 Recuperação de ativos     

 Procuradoria-geral regional do Porto e EUROJUST; Equipas de Investigação Conjunta  

 VII Encontro de Magistrados do MP da jurisdição do comércio da Procuradoria-geral regional do Porto 

 III Encontro de Magistrados do MP da jurisdição Administrativa e Fiscal da região Norte e Centro.

 Tutela Penal dos Interesses Difusos