Notícias
2026/07/01

 

 

Apropriação ilícita de dinheiros públicos (Empresa Municipal); confirmação de condenação em recurso; perda de bens e vantagens do crime | Ministério Público na Comarca do Porto 

 

2026/07/01

 

 

 

23.ª Caminhada da Procuradoria-geral regional do Porto; Ecossistema Fluvial do Uíma; Santa Maria da Feira 

 

 

 

2026/06/30

 

Fraude na obtenção de subsídio ou subvenção e fraude fiscal qualificada; fraude com fundos europeus superior a 400 mil euros

 

2026/06/30
 
 
 
Oferta de quantia monetária a funcionário público, mas por este recusada; posterior simulação de furto e atuação concertada de militar, visando ocultar a oferta; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto (1ª Secção do V.N. Gaia)
 
 

 


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Destaques
 Crimes de responsabilidade de titulares de cargos políticos  

 Procuradoria-geral regional do Porto e EUROJUST; Equipas de Investigação Conjunta  

 Recuperação de ativos     

 XII Encontro de Magistrados do MP da jurisdição de família e crianças da Procuradoria-geral regional do Porto 

 III Encontro de Magistrados do MP da jurisdição Administrativa e Fiscal da região Norte e Centro.