Procuradoria-Geral Distrital do Porto (Home)

Notícias

Decisão ilegal; recurso do Ministério Público

2026/07/10

Violação do “prazo razoável” como causa de extinção do procedimento criminal

Obra Diocesana; burla tributária; decisão em recurso | Ministério Público na Comarca do Porto

2026/07/10

Obra Diocesana - burla tributária à administração da Segurança Social; confirmação de condenação em recurso; | Ministério Público na Comarca do Porto

Ver mais...

Comunicado

2026/07/08

Comunicado na sequência de reportagem televisa sobre o exercício funcional de magistrada no Tribunal Família e Menores de Braga

Ver mais...

Associação criminosa, roubo qualificado, na forma tentada; condenação | Ministério Público na Comarca de Viana do Castelo

2026/07/03

Associação criminosa, roubo qualificado na forma tentada; penas de prisão efetivas | Ministério Público no Tribunal Judicial de Viana do Castelo (Viana do Castelo, Juízo Central Criminal)

Ver mais...

Mais Notícias

Peculato; confirmação de condenação pelo STJ \| Ministério Público na Comarca do Porto	2026/07/01
23.ª Caminhada Procuradoria-geral regional do Porto	2026/07/01
Fraude na obtenção de subsídio e subvenção\| fraude fiscal\| acusação\| Ministério Público na Comarca de Aveiro	2026/06/30
Oferta indevida de vantagem; simulação de crime; abuso de poder; acusação\| Ministério Público na Comarca do Porto	2026/06/30
Crime de homicídio qualificado; prisão preventiva; Ministério Público na Comarca de Vila Real	2026/06/19