Notícias
2026/09/09

Sociedades comerciais e sistema bancário usados para dissipação de valores provenientes da venda de mercadorias de estabelecimentos comerciais a operar na Z.I. da Varziela; pronúncia | Ministério Público no DIAP Regional do Porto


 

2026/09/09

Tráfico de estupefacientes – procedimentos policiais abusivos; condenação | Ministério Público na Comarca do Porto (Diap do Porto - 6ª Secção)

 

2026/08/31

 

 

Incitamento ao ódio e à violência em razão do género e pornografia de menores através de plataformas digitais (Discord e Telegram); acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto (1ª secção)

 

2026/07/16

 

 

Burlas: disponibilização e uso de dispositivos de divulgação em massa de mensagens fraudulentas; condenação em 1ª instância | Ministério Público na Comarca do Porto (JCC Vila do Conde –J3)

 


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Destaques
 Crimes de responsabilidade de titulares de cargos políticos  

 Procuradoria-geral regional do Porto e EUROJUST; Equipas de Investigação Conjunta  

 Recuperação de ativos     

 XII Encontro de Magistrados do MP da jurisdição de família e crianças da Procuradoria-geral regional do Porto 

 III Encontro de Magistrados do MP da jurisdição Administrativa e Fiscal da região Norte e Centro.