Notícias
2026/06/30

 

Fraude na obtenção de subsídio ou subvenção e fraude fiscal qualificada; fraude com fundos europeus superior a 400 mil euros

 

2026/06/30
 
 
 
Oferta de quantia monetária a funcionário público, mas por este recusada; posterior simulação de furto e atuação concertada de militar, visando ocultar a oferta; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto (1ª Secção do V.N. Gaia)
 
 

 

2026/06/19

Crime de homicídio qualificado, interrogatório judicial de arguida detida; medida de coação; prisão preventiva | Ministério Público na Procuradoria da República de Vila Real 

 

2026/06/19

Maus tratos a idosos; interrogatório judicial de sete arguidos detidos; medidas de coação | Ministério Público na Procuradoria da República do Porto Este (Porto Este, Juízo de Instrução Criminal de Penafiel)

 


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Destaques
 Crimes de responsabilidade de titulares de cargos políticos  

 Procuradoria-geral regional do Porto e EUROJUST; Equipas de Investigação Conjunta  

 Recuperação de ativos     

 XII Encontro de Magistrados do MP da jurisdição de família e crianças da Procuradoria-geral regional do Porto 

 III Encontro de Magistrados do MP da jurisdição Administrativa e Fiscal da região Norte e Centro.