Notícias
2025/04/27

Administradores de Insolência e Advogado detidos; medidas de coação | Ministério Público no Diap Regional do Porto

 

2025/04/27

 

Tráfico de influência para obtenção de aposentação por invalidez; condenação| Ministério Público na Comarca de Aveiro (juízo local criminal de Oliveira de Azeméis)

 

2025/04/27

 

 

Inscrição de atletas estrangeiros em clube de futebol; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto (Gondomar – 1ª secção)

 

2025/04/17
Homicídio qualificado tentado; violência doméstica agravado; condenação | Ministério Público no Tribunal Judicial de Bragança (Bragança, Juízo Central cível e Criminal) 
 
 

 


Ver todas
Destaques
 III Encontro de Magistrados do MP da jurisdição Cível da Procuradoria-geral regional do Porto 

 V Encontro de Magistrados do MP da jurisdição do Trabalho da Procuradoria-geral regional do Porto  

 Vamos falar de recursos penais; encontros entre PGAs e Procuradores da República da representação criminal 

 Crimes de responsabilidade de titulares de cargos políticos 

 Crimes de responsabilidade de titulares de cargos políticos 

 Urbanismo; Instrumentos de Gestão Territorial; Regime Jurídico de Edificação e Urbanização