Notícias
2025/12/01

Roubo; acusação; apropriação de bens de estudantes universitários; Ministério Público no Diap da Procuradoria de Aveiro (Aveiro, 1.ª secção)

 

2025/11/25

 

Homicídio tentado em contexto familiar; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto (1.ª Secção do Diap do Porto)

 

2025/11/24

 

Peculato na forma tentada; falsidade informática;  tentativa de apropriação por militar da GNR de quantias monetárias de serviços remunerados | Ministério Público no DIAP de Aveiro (1ª secção)

 

2025/11/23

 

 

Apropriação de verbas por representantes de Clube dedicado a atividades desportivas ao ar livre; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto (1ª secção)

 


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Destaques
 Tutela Penal dos Interesses Difusos

 II Encontro de Magistrados do MP da Jurisdição Administrativa e Fiscal 

 III Encontro de Magistrados do MP da jurisdição Cível da Procuradoria-geral regional do Porto 

 V Encontro de Magistrados do MP da jurisdição do Trabalho da Procuradoria-geral regional do Porto  

 Vamos falar de recursos penais; encontros entre PGAs e Procuradores da República da representação criminal 

 Crimes de responsabilidade de titulares de cargos políticos