Notícias
2024/03/19

 Violação de regras urbanísticas; falsificação de documentos; construções na área de protecção da barragem da Caniçada desrespeitando condicionantes estabelecidas por normas legais; despacho de pronúncia | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca de Braga [Braga, juízo de instrução criminal]

2024/03/16

 

Introdução de equipamentos eletrónicos e estupefaciente dentro de um EP da região norte; acusação | Ministério Público Diap Regional do Porto (1ª secção)

 

2024/03/15

 

Homicídio qualificado; atropelamento com dolo direto; condenação | Ministério Público na Procuradoria da República de Vila Real (Juízo Central Criminal de Vila Real)

 

2024/03/06

 

Prevaricação; presidente e vice-presidente de câmara municipal; realização de obras públicas desrespeitando as normas legais; confirmação da condenação – STJ | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real (Vila Real, juízo central criminal)


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Destaques
Reunião do Procurador-geral regional com os magistrados do Diap e do Diap Regional 

Reunião de pontos de contacto Cibercrime com a Polícia Judiciária 

Reunião com os magistrados da Procuradoria da República de Bragança 

Regulamento Bruxelas II ter 

Formação; cibercrime; Procuradoria da República de Vila Real 

Regulamento Bruxelas II ter