Procuradoria-Geral Distrital do Porto (Home)

Discurso do Procurador-Geral Distrital do Porto – cerimónia de tomada de posse dos magistrados do MP

Discurso do Procurador-Geral Distrital do Porto na cerimónia da tomada de posse dos magistrados do Ministério Público do Distrito Judicial do Porto

2011/05/02

Estatística da intervenção do Ministério Público nos processos de recurso julgados no Tribunal da Relação do Porto

Quadro geral estatístico da intervenção do Ministério Público nos processos de recurso julgados no Tribunal da Relação do Porto - Ano de 2010.

2011/01/12

Processo Cível - Valentim dos Santos Loureiro contra o Estado Português

Processo Cível n.º 618/07.0TVPRT do 3.º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Gondomar, Valentim dos Santos Loureiro contra o Estado Português.

2011/01/10

Mensagem do Procurador-Geral Distrital do Porto

MENSAGEM DE NATAL E ANO NOVO DO PROCURADOR-GERAL DISTRITAL DO PORTO

2010/12/21

Código de Processo Penal dos magistrados do Ministério Público do Distrito Judicial do Porto

A Obra colectiva Código de Processo Penal – Comentários e Notas Práticas dos magistrados do Ministério Público do Distrito Judicial do Porto (Coimbra Editora, [...]

2010/12/15