Atos de violência praticados contra imigrantes na cidade do Porto; instauração de inquérito; medidas de coação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da [...]

Crime de incêndio, furto qualificado e dano qualificado; interrogatório judicial de um arguido detido; prisão preventiva | Ministério Público na Procuradoria da [...]

 Tráfico de estupefacientes; associação criminosa; grupo organizado para comercialização de produto estupefaciente na cidade de Barcelos; acusação | Ministério [...]

  Tentativa de homicídio com uso de forquilha; violência doméstica; acusação | Ministério Público na Comarca de Aveiro (Aveiro – 1ª secção)  

  Denúncia caluniosa, falsidade testemunho (falsa imputação de ameaça para impedir convívios do pai com o filho menor); condenação (Juízo Central Criminal de Pe [...]