Por acórdão datado de 27.09.2021, o Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real (Vila Real, juízo central criminal) condenou um arguido na pena única de 10 (dez) anos de prisão, pela prática de:

 

- um crime de abuso sexual de crianças;

- setenta e dois crimes de abuso sexual de crianças;

- cinquenta crimes de recurso à prostituição de menores;

- um crime de pornografia de menores;

- um crime de coação sexual agravado.

 

   

O tribunal deu como provadas condutas de natureza sexual tidas pelo arguido com menina filha de um amigo, iniciadas quando a ofendida tinha 12 anos e que se mantiveram até perfazer 17 anos. 

Dos 13 aos 16 anos de idade da ofendida estas condutas ilícitas ocorreram com a periodicidade quinzenal. A partir dessa data e até a ofendida ter já completado 17 anos de idade o arguido levou a cabo aquelas condutas criminosas várias vezes por semana.

 

Os factos ocorreram em várias localidades dos distritos de Vila Real e Bragança, inicialmente no interior da bagageira do veículo automóvel do arguido e posteriormente num anexo da residência da ofendida.

Na determinação da pena o Tribunal levou em consideração, para além de outros aspetos:

- os antecedentes criminais do arguido, por crimes idênticos, tendo mesmo cumprido penas de prisão efetivas;

- o tempo de duração da atividade criminosa;

- as consequências nocivas para a ofendida, designadamente para a sua saúde psíquica, tendo mesmo que ser institucionalizada.