Mensagem aos Magistrados do Ministério Público do Distrito Judicial do Porto  

  Salão Nobre do Palácio da Justiça do Porto I 20-06-2012, pelas 12:00 horas  

  Falecimento do Exmo. Senhor Dr. Paulo de Passos Figueiras, Magistrado do Ministério Público jubilado 

  Caducidade da delegação e da subdelegação de poderes. 

 Procurador-Geral Distrital I Conselho Superior do Ministério Público I Acta de 2 de Maio de 2012 I Uma decisão democrática