Notícias
 Incêndios florestais; inquéritos instaurados; detenções; medidas de coacção privativas da liberdade | Ministério Público no Distrito Judicial do Porto 
2013/09/18

 Resistência e coacção de funcionário; 1º interrogatório judicial de arguido detido; medidas de coacção | Ministério Público de Viana do Castelo 
2013/09/13

SMMP | Estudos e Reflexões, Prática Judiciária, Crítica de Jurisprudência, Justiça e História e Documentação. 
2013/09/12

 Incêndio florestal; 1º interrogatório judicial de arguido detido; medida de coacção de obrigação de permanência na habitação | Ministério Público de Armamar  
2013/09/11

 Incêndio florestal; 1º interrogatório de arguido detido; medida de coacção de prisão preventiva | Ministério Público de Cinfães 
2013/09/11