Notícias
 Caso do "Assalto ao Museu do Ouro";  trânsito em julgado; execução de penas de prisão | Ministério Público de Viana do Castelo  
2013/10/09

 Violência doméstica; agravamento das medidas de coacção anteriormente aplicadas; prisão preventiva | Ministério Público de Cinfães 
2013/10/05

 Caso da criança afogada no Douro; homicídio simples; condenação; atenuação especial da pena; pena de prisão suspensa na execução | Ministério Público de Vila N [...]
2013/10/03

  Incêndio florestal; condenação; pena de prisão efectiva | Ministério Público de Castro Daire 
2013/09/25

  Incêndio florestal; 1º interrogatório judicial de arguida detida; prisão preventiva | Ministério Público de Santa Maria da Feira 
2013/09/22