Notícias
Venda fictícia de património de sociedades insolventes; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto (1ª secção)
2025/09/02
Viciação das regras da contratação pública por administrador executivo de empresa municipal; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto (1ª secção [...]
2025/09/02
Crime de incêndio florestal, interrogatório judicial de arguido detido; prisão preventiva| Ministério Público na Procuradoria da República de Vila Real (Vila Re [...]
2025/08/27
Crime de homicídio qualificado, na forma tentada, interrogatório judicial de arguido detido; medida de coação; prisão preventiva | Ministério Público na Procura [...]
2025/08/26
Crime de incêndio florestal, interrogatório judicial de arguido detido; medida de coação privativa da liberdade | Ministério Público na Procuradoria da Repúblic [...]
2025/08/16
Homicídio agravado na forma tentada; inimputável perigoso; internamento em instituição psiquiátrica | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca de Vila [...]
2025/07/14
Associação criminosa; tráfico de estupefacientes agravado; grupo organizado dedicado à transformação em laboratório de pasta de cocaína; condenação | Ministéri [...]
2025/07/14
Condicionamento de atividade empresarial através de decisão administrativa; pronúncia | Ministério Público na Comarca do Porto (JIC Porto- J4)
2025/07/14
Tortura e outros tratamentos cruéis, degradantes ou desumanos; privação da liberdade e agressões cometidas por militares da GNR; condenação | Ministério Público [...]
2025/07/14
Abuso sexual de crianças; condenação | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real (Vila Real, juízo central cível e criminal)
2025/07/12
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