Notícias
 Tráfico de estupefacientes; associação criminosa; condução sem habilitação legal; arguidos em prisão preventiva e obrigação de permanência na habitação | Minis [...]
2014/02/11

 SMMP | Estudos e Reflexões, Prática Judiciária, Crítica de Jurisprudência, Justiça e História e Documentação.
2014/02/07

 Auxílio à imigração ilegal; falsificação; contrafacção de selos, cunhos, marcas ou chancelas; branqueamento; acusação | Ministério Público no DIAP do Porto - 9 [...]
2014/02/03

 Adulto interdito subtraído ao tutor a que fora confiado por decisão judicial; providência cautelar de entrega judicial | Ministério Público nos juízos cíveis d [...]
2014/01/31

   Tráfico de estupefacientes; condenação; penas de prisão efetivas e suspensas; perda alargada | Ministério Público na 4.ª Vara Criminal do Porto 
2014/01/24