Homicídio qualificado; ameaça agravada; uso e porte de arma sob efeito de álcool; condenação | Ministério Público na Instância Central da Comarca do Porto (Vil [...]
Desvio de subvenção, subsídio ou crédito bonificado; Condenação; Confirmação integral do acórdão da 1.ª instância| Ministério Público na Comarca do Porto (1.º [...]
IV Encontro de Família e Crianças; Magistrados do Ministério Público da Área dos Tribunais da Relação do Porto e de Guimarães; 3 de Junho de 2016; Auditório d [...]
Violação; coacção sexual; abuso sexual de menores; relacionamento sexual com netos, filho e criança amiga de neta; condenação; pena de prisão efectiva | Minis [...]
Homicídio por negligência; atendimento de paciente no serviço de urgência do Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga; acusação | Ministério Público no Diap [...]