Assinatura do Protocolo de Boas Práticas Processuais a celebrar entre as 14 CPCJ que integram os municípios do distrito de Braga e a Procuradoria da República [...]
VI Encontro de Família e Crianças; Magistrados do Ministério Público da Área dos Tribunais da Relação do Porto e de Guimarães; 8 de Junho de 2018; Guimarães, [...]
Peculato; branqueamento; falsificação; participação económica em negócio; gestão de IPSS; despacho de pronúncia | Ministério Público no Tribunal Judicial de Br [...]
Ofensa à integridade física qualificada; agressão a jovem como retaliação por conduta no «facebook»; condenação | Ministério Público no Juízo Local Criminal de [...]