Peculato; passagem de moeda falsa; tráfico de estupefacientes; apropriação de moeda falsa e estupefacientes à guarda da Polícia Judiciária; decisão proferida [...]

 Difamação através da imprensa; revista de publicação semanal; despacho de pronúncia | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca do Porto (Porto; juízo [...]

 Homicídio por negligência; morte de criança por lesões de perfuração do duodeno; decisão proferida em recurso | Ministério Público no Juízo Local Criminal de C [...]

 Acesso ilegítimo; acesso às bases de dados da Administração Tributária por funcionária não autorizada; condenação em pena de prisão suspensa na sua execução | [...]

 Burla qualificada; associação criminosa; falsificação; auxílio material; falsas declarações; venda de prédios de terceiros com procurações fraudulentas; acusaç [...]