No dia 06.04.2016, o Ministério Público no Diap de Braga (Guimarães), deduziu acusação contra um arguido, subcomissário da Polícia de Segurança Pública, imputando-lhe a prática de:

• dois crimes de ofensa à integridade física qualificada;
• dois crimes de falsificação de documento; e
• dois crimes de denegação de justiça e prevaricação.

Os factos remontam ao dia 17.05.2015, pelas 20h30, sucedendo logo após o final do jogo entre o Vitória Sport Club e o Sport Lisboa e Benfica, nas imediações da porta 16, do Estádio D. Afonso Henriques, em Guimarães.

O Ministério Público considerou indiciado que o arguido, comandando o policiamento ao sector do estádio onde estavam colocados os adeptos do Sport Lisboa e Benfica, desferiu bastonadas num cidadão, mais o atingindo com um joelho nas costas, e, a um outro, desferiu dois socos no rosto, utilizando de forma excessiva, em qualquer dos casos, os meios coercivos de que dispunha no âmbito dos poderes funcionais que lhe foram legalmente conferidos para o exercício da função policial.

Mais considerou indiciado o Ministério Público, entre o mais, que posteriormente a estes factos o arguido elaborou auto de notícia e relatório de uso de meios coercivos de baixa potencialidade letal, fazendo constar de tais elementos factos que não correspondiam à verdade, assim pretendendo justificar a conduta em que incorrera.