Para que ocorra uma alteração de decisão judicial, é necessário invocar a ocorrência de circunstâncias supervenientes relativamente ao regime que estava estabelecido.
Será o caso em que o menor passa a viver com o outro progenitor ou outro familiar; seja necessário fixar um novo regime de visitas e de convívio, e, bem assim, em matéria de alimentos.
Quanto a estes, a actualização das necessidades alimentares do menor em função da sua idade, escolaridade, saúde, ou, verificando-se a melhoria de emprego, salário ou outros rendimentos que o progenitor que os preste, pode dar origem a uma nova acção para que o menor passe a receber uma prestação de montante superior.