Em princípio a obrigação de prestar alimentos vigora durante a menoridade da criança; contudo, se após atingir a maioridade, estiver a estudar ou a obter formação profissional, essa obrigação mantém-se até que a complete em tempo tido como adequado.
Os progenitores ficam desobrigados de prover ao sustento dos filhos e de assumir as despesas relativas à sua segurança, saúde e educação na medida em que estes estejam em condições de suportar, pelo produto do seu trabalho ou outros rendimentos, aqueles encargos.