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Lista de Perguntas
O que é a pena de multa?
O que pode fazer o condenado em pena de multa que tenha dificuldades económicas?
Se o arguido for condenado pela prática de mais de um crime, as penas aplicadas somam-se aritmeticamente?
Em que consiste a suspensão da execução da pena de prisão?
O tribunal pode subordinar a suspensão da execução da pena de prisão ao cumprimento pelo condenado de deveres e regras de conduta?
O que sucede se a suspensão da execução da pena de prisão for revogada?
Na pena de prisão, a cumprir pelo condenado, é descontado o período de prisão preventiva?
A pena de prisão pode ser substituída por outra pena?
O condenado pode cumprir pena de «prisão domiciliária» em regime de permanência na habitação?
Em que consiste a prisão por dias livres?
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Qual é a duração da pena de prisão?
A pena de prisão tem, em regra, a duração mínima de um mês e a duração máxima de vinte anos; o limite máximo da pena de prisão é de vinte e cinco anos nos casos previstos na lei (p. ex., crime homicídio qualificado).