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Lista de Perguntas
Qual o prazo para requerer a abertura de instrução?
Em que consiste a instrução?
Qual é a duração máxima da instrução?
O que são actos de instrução?
Em que consiste o debate instrutório?
O que é a decisão instrutória?
Em que consiste o despacho de pronúncia?
O que é o despacho de não pronúncia?
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Em que consiste a instrução?
É uma fase facultativa do processo penal, que tem lugar após o encerramento do inquérito. Pode preceder o julgamento, se houver despacho instrutório de pronúncia. Pode fazer terminar o processo, se houver despacho de não pronúncia.
Tem como finalidade verificar se a acusação ou o arquivamento se justificavam com as provas recolhidas ou por apreciar.