Perguntas Frequentes

Em que consiste a instrução?

É uma fase facultativa do processo penal, que tem lugar após o encerramento do inquérito. Pode preceder o julgamento, se houver despacho instrutório de pronúncia. Pode fazer terminar o processo, se houver despacho de não pronúncia.
Tem como finalidade verificar se a acusação ou o arquivamento se justificavam com as provas recolhidas ou por apreciar.