Perguntas Frequentes

Em que consiste a contumácia?

É a situação processual do arguido que não se consegue notificar ou deter para intervir em julgamento e que leva à adopção de um conjunto de medidas tendentes a pressioná-lo a comparecer perante as autoridades (ex.: celebrar contratos, proibição de pedir certos documentos como o bilhete de identidade ou a carta de condução).