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O que são autoridades judiciárias?
O que se entende por Ministério Público (no âmbito da jurisdição criminal)?
O que é o juiz?
O que é o juiz de instrução criminal?
O que são órgãos de polícia criminal?
O que é o defensor?
O que é o defensor oficioso?
Qualquer pessoa pode ser assistida/acompanhada por advogado em diligência processual em que intervenha?
O que é o queixoso?
O que significa ser ofendido?
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O que é o defensor oficioso?
É o advogado designado pela autoridade judiciária (magistrado do Ministério Público ou juiz) para defender o arguido; a designação pode ser feita oficiosamente ou a requerimento.
Aquando do despacho de acusação, é obrigatoriamente nomeado defensor, se o arguido não tiver constituído nenhum.