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Lista de Perguntas
O que são medidas de coacção?
O que é o “habeas corpus”?
Em que consiste o termo de identidade e residência (TIR)?
Em que consiste a caução?
O que é a obrigação de permanência na habitação?
Em que consiste a “vigilância electrónica”?
O que é a prisão preventiva?
As medidas de coacção têm prazos máximos?
Qual é o prazo máximo da prisão preventiva?
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Em que consiste a “vigilância electrónica”?
Trata-se da utilização de meios técnicos de controlo à distância - as chamadas “pulseiras electrónicas” - para assegurar a fiscalização do cumprimento da medida de coacção obrigação de permanência na habitação, as quais são instaladas pela Direcção Geral da Reinserção Social.