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Lista de Perguntas
O que é o Inquérito?
A quem compete a direcção do Inquérito?
Quais as competências do Juiz de Instrução no Inquérito?
Qual é a duração máxima do inquérito?
Em que consiste (o despacho de) a acusação?
O que é o (despacho de) arquivamento?
Em que consiste a suspensão provisória do processo?
O que se pode fazer se for denunciante e for notificado do arquivamento do inquérito?
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O que é o (despacho de) arquivamento?
É uma forma de encerramento do inquérito, que significa que os factos apurados não integram crime, ou que não justificam a submissão do arguido a julgamento, dado que não foram recolhidos indícios suficientes sobre a prática de um crime ou sobre a responsabilidade criminal de certa pessoa.