Perguntas Frequentes
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Lista de Perguntas
O que é o Inquérito?
A quem compete a direcção do Inquérito?
Quais as competências do Juiz de Instrução no Inquérito?
Qual é a duração máxima do inquérito?
Em que consiste (o despacho de) a acusação?
O que é o (despacho de) arquivamento?
Em que consiste a suspensão provisória do processo?
O que se pode fazer se for denunciante e for notificado do arquivamento do inquérito?
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Em que consiste (o despacho de) a acusação?
É a peça processual em que formalmente se imputam a uma pessoa os factos que integram um ou mais crimes, aquando do encerramento do inquérito; a acusação pública é elaborada pelo Ministério Público, mas também pode ser levada a cabo pelo assistente, p. ex. nos casos de crimes particulares, em que é obrigatoriamente deduzida por ele, sob pena de o processo não poder prosseguir.