O inquérito deve terminar por despacho do Ministério Público, arquivando-o, suspendendo o processo provisoriamente ou deduzindo acusação, nos prazos máximos de seis meses, se houver arguidos presos ou sob obrigação de permanência na habitação, ou de oito meses, se os não houver, a contar do momento em que correr contra pessoa determinada ou da data da sua constituição como arguido.