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Lista de Perguntas
Queixa.
Onde posso apresentar uma queixa?
Em que consiste a “queixa electrónica”?
Qual o prazo para apresentar uma queixa?
É possível desistir da queixa?
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É possível desistir da queixa?
Sim, mas só no caso de se tratar de crimes semi-públicos e particulares; em tais casos, a desistência da queixa é admissível até ser proferida sentença e desde que não haja oposição do arguido; a homologação (pelo Ministério ou pelo Juiz) da desistência impede que o processo prossiga e que a queixa seja renovada.