Perguntas Frequentes
Lista de Perguntas
O que é a interdição?
Quando é que um pessoa pode ser interdita?
Quando é que uma pessoa pode ser inabilitada?
Quem tem legitimidade para requerer a interdição ou inabilitação de uma pessoa?
Quando pode e deve ser requerida a interdição ou inabilitação?
O que é preciso para fazer o pedido de interdição ou inabilitação?
O que é o Conselho de Família
O que acontece quando é proposta a acção?
Quem deve ser curador provisório?
O Ministério Público pode também representar o requerido?
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Quem deve ser curador provisório?
Em princípio deverá sê-lo a pessoa indicada na petição inicial para desempenhar o cargo de tutor ou de curador.