Perguntas Frequentes

Lista de Perguntas
Família e Menores

Nesta área poderá encontrar a resposta a algumas perguntas relacionadas com a área de Família e Menores.

 

Disponibiliza-se, deste modo, ao cidadão a possibilidade de obter online os primeiros esclarecimentos a várias perguntas que a experiência no atendimento aos cidadãos efectuado por magistrados do Ministério Público em vários Serviços do Ministério Público tem demonstrado serem mais frequentes na área de Família e Menores, os quais, sempre que necessário, deverão ser complementados pelo indispensável aconselhamento presencial num dos Serviços do Ministério Público ou consultando profissional do Direito devidamente habilitado.

 

Esta é uma área em permanente construção e que esperamos continuadamente fazer crescer com a colaboração de todos os cidadãos.