Área destinada à divulgação das obras literárias que versem sobre temas jurídicos ou com relevância para a actividade profissional dos operadores judiciários e outros juristas, publicadas pelas principais editoras jurídicas portuguesas, universidades e outras entidades.
A selecção é efectuada periodicamente por magistrados do Ministério Público com a colaboração das editoras.
A fim de permitir ao utilizador rapidamente identificar quais os últimos conteúdos disponibilizados nesta área, é indicada a data de inserção e, à frente desta, é inserida uma pequena animação igual à seguinte:
As editoras de obras jurídicas que pretendam colaborar no povoamento desta área podem contactar o Núcleo Editorial da Plataforma Web da Procuradoria-Geral Distrital do Porto para o seguinte endereço electrónico: