Notícias
2025/07/08

 

 

“Operação Nexus”; viciação de procedimentos de contratação pública; buscas; detenções | Ministério Público no Diap Regional do Porto (1ª secção)

 

2025/07/07

 

Violência doméstica; subtração de menor; fuga de mãe com criança subtraindo-a ao convívio com o pai; condenação | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca de Braga [Braga, juízo central criminal – Juiz 1]

 

2025/07/02

 

 

Exercício de advocacia por arguido não licenciado em Direito; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto (1ª secção)

 

2025/07/02

 

Importação de cocaína via marítima, proveniente do Brasil, dissimulada em contentores e embarcações localizados no Porto de Leixões; pronúncia | Ministério Público na Comarca do Porto (JIC-Porto)

 


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Destaques
 II Encontro de Magistrados do MP da Jurisdição Administrativa e Fiscal 

 III Encontro de Magistrados do MP da jurisdição Cível da Procuradoria-geral regional do Porto 

 V Encontro de Magistrados do MP da jurisdição do Trabalho da Procuradoria-geral regional do Porto  

 Vamos falar de recursos penais; encontros entre PGAs e Procuradores da República da representação criminal 

 Crimes de responsabilidade de titulares de cargos políticos 

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