Por despacho de 13.03.2024, o Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga [Braga, 1.ª secção] deduziu acusação contra uma arguida, à data dos factos funcionária da conservatória do registo civil de Guimarães [não fazendo actualmente parte dos quadros do Instituto dos Registos e Notariado] imputando-lhe a prática de um crime de peculato e de três crimes de falsidade informática.

O Ministério Público considerou indiciado que a arguida, de Maio de 2017 a Maio de 2020, se apropriou de várias quantias entregues a título de emolumentos em processos de nacionalidade, no montante global de, pelo menos, €33 873,10, quantias que, contudo, restituiu ao IRN, por inteiro, em Dezembro de 2020.

E mais considerou indiciado que para ocultar a sua conduta, no ano de 2020, em três ocasiões, introduziu alterações na tabela de registo dos emolumentos, informatizada em pasta de acesso partilhado, modificando conforme o seu critério as indicações referentes aos emolumentos devidos.

NUIPC: 3650/20.5T9BRG

* notícia alterada no dia 01.04.2024, sublinhando que a arguida já não faz parte dos quadros do IRN