Poluição no Rio Ferreira; diligências de busca e de pesquisa informática | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República do Porto Este [Paços de Ferreira, secção única]
22/03/2024
No âmbito de um Inquérito em segredo de justiça, a correr termos no Diap da Procuradoria da República do Porto Este [Paços de Ferreira, secção única], em que se investiga a prática de um eventual crime de poluição no Rio Ferreira, área do município de Paços de Ferreira, estão a decorrer, desde as 07H00 da manhã do dia de hoje, diligências de buscas e pesquisas informáticas, tendo em vista a apreensão de documentos físicos, dados e documentos informáticos e outros meios de prova.
Tais diligências estão a ser executadas pela Guarda Nacional Republicana (GNR) através das suas estruturas de Investigação Criminal (IC) e de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), e pela Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) através da Equipa de Inspeção Ambiental, sob a direta orientação e na dependência funcional do magistrado do Ministério Público titular do inquérito.
A GNR e a IGAMAOT dão cumprimento a 11 mandados de busca domiciliária e 9 mandados de busca não domiciliária, designadamente a entidades públicas, incluindo uma autarquia local, e a sociedades comerciais, nas áreas territoriais das comarcas do Porto Este, Porto, Braga, Coimbra, Guarda, Leiria e Lisboa, executando ainda decisões que determinaram pesquisas informáticas e apreensões.
Estão envolvidos na execução das diligências cerca de 100 militares da GNR e 19 inspetores da IGAMAOT, bem como o Magistrado do Ministério Público titular do inquérito.
Não foram emitidos mandados de detenção.
A investigação iniciou-se há cerca de três anos e as diligências em curso destinam-se obter prova em locais físicos e sistemas informáticos referenciados nos autos como suspeitos de a conter.
Posteriores informações, se oportunas, serão prestadas pelo Gabinete de Imprensa da Procuradoria Geral da República ou pela Procuradoria-geral regional do Porto.
A presente informação é prestada ao abrigo do previsto no artigo 86.º n.º13 do Código de Processo Penal.