Reunião Cibercrime
Reunião de pontos de contacto Cibercrime com a Polícia Judiciária
No dia 31.01.2023, no Tribunal da Relação do Porto, teve lugar reunião, promovida pela Procuradoria-geral regional do Porto, dos magistrados Ponto de Conctacto Cibercrime da área da Procuradoria-geral regional do Porto com representantes da Polícia Judiciária.
A reunião teve como finalidades
- a sinalização de fenómenos criminosos que justifiquem eventual concentração de investigações;
- a implementação de mecanismos de agilização na articulação entre o Ministério Público e a Polícia Judiciária e, por fim,
- a ponderação da implementação de um modelo de recolha de informação/prova na fase preliminar da investigação.
No seguimento da reunião e das suas conclusões, foram eleitos os eleger os fenómenos relacionados com Fraudes através do Homebanking – phishing, smishing e vishing e com o “Olá pai Olá mãe”/“falsa filiação”, como sendo aqueles que, no presente, justificam um esforço tendo em vista a respetiva concentração.
Para resposta às questões da articulação entre a Polícia Judiciária e o Ministério Público, na tempestiva recolha de dados e de prova, bem como, na realização expedita de diligências de conservação de prova/saldos bancários, consensualizou-se a criação de um formulário/check list a preencher aquando a denúncia.